Termos dos Serviços Planos Conta MEI

*Termos de Uso dos Serviços “Conta MEI Grátis, PRO e PLUS”

Os Termos de Uso dos Serviços “Conta MEI Grátis, PRO e PLUS” seguem no geral os “Termos de Regularização Geral MEI de obrigações assessórias e débitos contratuais i-Ltda MEI: DASN-DAS”, bem como a Declaração de Privacidade – https://www.cnpjnet.com/privacidade/, a Política de Reembolso – https://www.cnpjnet.com/politica-de-reembolso/, e os Termos da Declaração DASN “do ano” (2017) – https://www.cnpjnet.com/termos-dasn-fora-do-prazo-2017/

OBJETO: Prestação de um conjunto de Planos de Serviços direcionados ao MEI – Microempreendedor Individual, abrangendo diversas modalidades e periodicidades, composto por itens e serviços adicionais padrão (já incluídos no plano), e itens e serviços adicionais opcionais pagos (padrão ou sob pedido, opcionais e pagos a parte).

Grupos de Itens e Serviços Adicionais:

Grupo 1 – já incluídos – Valor dos itens e serviços já cobertos pelo valor da assinatura do plano (mensal, semestral, anual, etc);

Grupo 2 – opcionais pagos – Valor dos itens e serviços não cobertos no valor da assinatura, porém sempre disponíveis para contratação opcional, mediante pagamento extra, conforme “Tabela Comparativa”#;

Grupo 3 – sob pedido – Valor dos itens e serviços não cobertos no valor da assinatura, podendo entretando serem oferecidos sob pedido, se disponíveis, mediante pagamento extra;

Grupo 4 – não disponíveis – Itens e serviços nunca oferecidos nos planos.

Tipos de Planos de Serviços Conta MEI:

Mei Grátis

PLANO CONTA MEI GRÁTIS

Grupo 1: Itens e serviços adicionais (já incluídos):

Inscrição MEI Simples, Grátis, automatizada

Orientação profissional para sua legalização

Site link loja virtual ou blog com editor on-line

O que o MEI precisa no celular ou computador

Painel de controle MEI arquivos, documentos ..1

Envio de lembretes por email e SMS para o MEI

Proteção de Privacidade5 email no CNPJ PPe®

Proteção de Privacidade5 telefone no CNPJ PPt®

CCMEI: Endereço virtual2 fiscal primário/comercial

Nome fantasia3 padrão conf site / endereço virtual

Atendimento comercial via chat online

1 Preview ilustrativo; download de original só PRO e PLUS

2 Endereço virtual fiscal primário e comercial no CCMEI e CNPJ: suporte juridico a atuação virtual sem endereço.fixo (I.N. 568 da RFB); O primário compõe-se de “C” + nº único de 4 dígitos: nnnn + nº único de 5 dígitos: nnnnnn = C123456789;
3 Nome fantasia padrão inicial é o endereço virtual comercial4, que pode ser opcionalmente trocado ou descartado via alteração cadastral;
2 Endereço virtual comercial inicial4 é, por padrão o Site formado com o Endereço virtual fiscal primário “Cnnnn + nnnnnn”. Após alteração cadastral pode usar outro nome, seguido de uma das opções de extensões de registro oferecidas grátis: 7k.com.br, blog.com.br, p7.com.br, paginagratis.com.br, som.dj, webpagina.com.br
exemplo 1: C123456789.ILTDA.ME | C123456789.ILTDA.ME4
exemplo 2: C123456789.ILTDA.ME | SEUNEGOCIO.P7.COM.BR
exemplo 3: C123456789.ILTDA.ME | MERCEARIA DO BAIRRO
exemplo 4: C123456789.ILTDA.ME | MEGAHAIR.7K.COM.BR
Você pode alterar ou agregar outros endereços virtuais comerciais ao redirecionamento de seu endereço virtual primário (serviço avulso: ver lista).
Ao ativar o Site o MEI encontra na área restrita (login/senha), o link da conta especial Livrocaixa.com.br “MEI” com plano de contas para cumprir fácil a obrigação legal mensal de gerar o “Relatório Mensal das Receitas Brutas” (Anexo XCGSN 140/18)

5 PPe®+PPt® Proteção de Privacidade de e-mail e telefone no CNPJ MEI

5.1 O QUE É O SERVIÇO?

Você tem um CNPJ, ou já registrou um domínio na Internet?

Se sua resposta foi “sim”, saiba que algumas informações pessoais que você forneceu quando se registrou estão disponíveis na Internet para todos, sem restrição.

Ao registrar um domínio ou empresa você tem os seus dados estampados na Internet: o Whois, no caso de domínio, e no caso do CNPJ, a página de consulta da Receita Federal do Brasil para “Emissão de Comprovante de Inscrição no CNPJ.

Esses sites são vitrines de acesso público, expondo informações de milhões de pessoas que registraram domínio ou empresa.

Nesse cenário de falta de privacidade surgiu inicialmente o serviço de proteção de privacidade de domínio, denominado Domain Privacy.

No caso do CNPJ MEI, surgiu de forma similar a necessidade de proteção de privacidade para os dados de e-mail e telefone (particularmente pessoais) publicados no CNPJ, a exemplo do serviço PPe®+PPt® Proteção de Privacidade de e-mail e telefone no CNPJ MEI. da CNPJNET.COM

Trata-se de um recurso legal para resguardar os titulares de CNPJ MEI dos perigos e incômodos da superexposição.

No caso da privacidade de domínios é uma forma legal de ocultar no banco de dados do Whois as informações pessoais de quem se registrou, que todos veriam na web.

Esse serviço é bem popular em vários países, sobretudo nos Estados Unidos. Lá, além do nome domain privacy, eles chamam o serviço de Whois protection ou ID protect – proteção Whois ou proteção de ID na versão traduzida.

5.2 COMO FUNCIONA?

Quando se realiza uma pesquisa na página de consulta da Receita Federal do Brasil para “Emissão de Comprovante de Inscrição no CNPJ, esses dados aparecem:

• número de inscrição
• tipo (matriz ou filial)
• data de abertura
• nome empresarial
• nome fantasia
• porte da empresa
• código e descrição atividade econômica principal
• códigos e descrição atividades econômicas secundárias
• código e descrição da natureza jurídica
• endereço completo da empresa
• ente federativo responsável (efr)
• situação cadastral
• data da situação cadastral
• endereço eletrônico (e-mail)
• telefone

No registro com PPe®+PPt® Proteção de Privacidade de e-mail e telefone no CNPJ MEI, os dados pessoais de quem faz o registro não são mostrados no CNPJ.

No lugar do telefone e do endereço de e-mail do titular do CNPJ, aparecem as informações do telefone e do endereço de e-mail substitutos fornecidos pela CNPJNET.COM.

Esses substitutos fornecidos pela CNPJNET.COM são redirecionados ao e-mail e ao telefone (nesse caso com digitação do código ou ramal personalizado) para o destino definido pelo cliente Plano MEI, em sua exclusiva área de cliente.

Como ilustração, imagine que funciona como se fosse uma secretária, telefonista ou porteiro, só que virtual e automático, que faz atendimento prévio e encaminha para o destino programado pela instrução do titular do CNPJ MEI.

Veja nas três ilustrações abaixo as diferenças:

1. Com Proteção de Privacidade PPe®+PPt®:

O e-mail substituto no CNPJ (no exemplo C123456789@iltda.me), por padrão redireciona para o email pessoal do MEI, ou para outro email que configurar em sua área de cliente, como o do seu contador por exemplo;

O telefone substituto no CNPJ, atende solicitando digitar o código (como um ramal), igual aos 9 dígitos do e-mail, (no exemplo 123456789), e então direciona ao telefone pessoal do MEI, ou outro configurado, conforme plano de serviços (voxmail, faxmail, secretária eletrônica virtual, etc)

2. Com Proteção de Privacidade Parcial PPe®:

O e-mail substituto no CNPJ (no exemplo C123456789@iltda.me), por padrão redireciona para o email pessoal do MEI, ou para outro email que configurar em sua área de cliente, como o do seu contador por exemplo;

Telefone pessoal desprotegido de oportunistas, spam e criminosos buscando golpes. Fica on-line até com CNPJ baixado

3. Sem Proteção de Privacidade:

Telefone/e-mail pessoal desprotegidos de oportunistas, spam e criminosos buscando golpes. Ficam on-line até com CNPJ baixado

5.3 QUEM PODE CONTRATAR O SERVIÇO?

Clientes que usam o serviço “Plano Conta MEI Grátis, PRO e PLUS”, da CNPJNET.COM contam,  em níveis diferentes, com o acesso a esse serviço (grátis em sua versão básica); no caso dos planos PRO e PLUS, sob demanda, também pode ser solicitadas versões pagas com personalização de serviços de redirecionamento e de comunicação com valor agregado, incluindo Faxmail®, Voxmail®, SEV® – Secretária Eletrônica Virtual, i-PABX®, etc

5.4 QUE BENEFÍCIOS TERIA SE CONTRATAR O SERVIÇO?

Vamos destacar agora como o serviço funciona a seu favor:

Privacidade das suas informações

Ninguém gosta de informações pessoais divulgadas sem restrição. Sem a proteção, o seu telefone e o seu e-mail estarão publicados para todos e para sempre.

Segurança de seus endereços de comunicação

Ocultar esses dados dificulta a vida de vigaristas que vivem de golpe e chantagem. Você se protege contra criminosos que buscam online alvos para aplicar golpes na vida real.

Outra proteção é contra oportunistas que podem acessar os dados do seu registro CNPJ e enviar falsos comunicados. Eles podem tentar enviar um e-mail de “intimação” com vírus para roubar seus dados, enviar “boletos maliciosos” e outras modalidades de enganação.

Menos spam

A divulgação do seu e-mail e telefone privado em uma plataforma pública é um convite para os propagadores de spam. Eles podem copiar os seus dados e incluir em listas usada para venda de serviços que talvez nem tenham o seu perfil e que possivelmente você não esteja interessado.

5.5 QUANTO CUSTA?

No caso de privacidade de domínio o preço de algumas das principais empresas que ofertam o serviço varia entre R$ 19,90 e R$ 44,96 por ano. Confira a pesquisa:

No caso do PPe®+PPt® para CNPJ MEI, da CNPJNET.COM você pode ter a privacidade gratuitamente (Plano Conta MEI Grátis para CNPJ registrado via CNPJNET.COM) ou Contratar um Plano Conta MEI PRO ou PLUS, em que o serviço básico já está incluído no valor da assinatura.

Opcionalmente pode contratar avulso para seu CNPJ MEI o PPe®+PPt®Proteção de Privacidade de email e telefone no CNPJ MEI a partir de R$ 1,99/mês** ou PPe®+PPt® R$ 4,99/mês**

**pagamento anual

5.6 COMO CONTRATAR O SERVIÇO?

Grupo 2: Itens e serviços adicionais (opcionais pagos):

Baixa CNPJ MEI no mesmo ano da inscrição: R$ 99,90

Ativação: PPe®23,88/ano ou PPe®+PPt®59,88/ano

PPt® consumo extra BR: 0,18/min fixo – 0,38/min cel

Upgrade PLANO MEI PRO:
Mensal R$ 39,99 Semestral R$ 99,95 Anual R$ 189,95

Upgrade PLANO MEI PLUS:
Anual R$ 299,95 Bianual R$ 569,95 Trianual R$ 829,95

Grupo 3: Itens e serviços adicionais (sob pedido):

× Serviços redirecionados: PPe®+PPt®

× Serviços redirecionados: Faxmail® e Voxmail®

× BoxBR® RedirPostal Nosso endereço no seu CNPJ

× SEV® Secretária Eletrônica Virtual + i-PABX®

Grupo 4: Itens e serviços adicionais (não disponíveis):

× Emissão de Nota Fiscal

× Gerenciamento de estoque e vendas: livro caixa

× Declaração ou Projeção de faturamento: DECORE

× Escrituração contábil, fiscal, departamento pessoal

× Ida presencial a qualquer órgãos ou empresa

× Cálculo do pró-labore

× Desenquadramento de MEI para ME

× Pagamento de custas, guias, multas, impostos ou taxas do MEI, exceto se expressamente descritos nos termos

Mei Grátis

PLANO CONTA MEI PRO

Grupo 1: Itens e serviços adicionais (já incluídos):

Orientação profissional para sua legalização

Site link loja virtual ou blog com editor on-line

O que o MEI precisa no celular ou computador

Painel de controle MEI arquivos, documentos ..

Envio de lembretes por email e SMS para o MEI

Proteção de Privacidade5 email no CNPJ PPe®

Proteção de Privacidade5 telefone no CNPJ PPt®

Ativação e-mail/webmail/webvox:5 PPe®+PPt®

CCMEI: Endereço virtual2 fiscal primário/comercial

Nome fantasia3 padrão conf site / endereço virtual

Atendimento comercial via chat online

Suporte por chat/ticket online: painel do cliente

Orientação sobre emissão de Nota Fiscal

Orientação sobre Alvará de Funcionamento

Compatibilização do IRPF do MEI – DIRPF
só incluída no semestral e anual (mensal não)

Livro Caixa Relatório MEI Anexo X Res CGSN 140/18
só incluído no semestral e anual (mensal não)

Consulta de pendências tributárias: Certidão CND
só incluída no semestral e anual (mensal não)

Alteração de dados da inscrição: CCMEI e CNPJ:
alterações incluídas: mensal 0; semestral 1; anual 2;

Declaração anual a RFB Faturamento MEI: DASN
só incluída no anual (mensal e semestral não)

Cadastro do MEI no e-Social
só incluída no anual (mensal e semestral não)

Declaração a RFB da Pessoa Física: IRPF do MEI
só incluída no anual (mensal e semestral não)

2 Endereço virtual fiscal primário e comercial no CCMEI e CNPJ: suporte juridico a atuação virtual sem endereço.fixo (I.N. 568 da RFB); O primário compõe-se de “C” + nº único de 4 dígitos: nnnn + nº único de 5 dígitos: nnnnnn = C123456789;
3 Nome fantasia padrão inicial é o endereço virtual comercial4, que pode ser opcionalmente trocado ou descartado via alteração cadastral;
2 Endereço virtual comercial inicial4 é, por padrão o Site formado com o Endereço virtual fiscal primário “Cnnnn + nnnnnn”. Após alteração cadastral pode usar outro nome, seguido de uma das opções de extensões de registro oferecidas grátis: 7k.com.br, blog.com.br, p7.com.br, paginagratis.com.br, som.dj, webpagina.com.br
exemplo 1: C123456789.ILTDA.ME | C123456789.ILTDA.ME4
exemplo 2: C123456789.ILTDA.ME | SEUNEGOCIO.P7.COM.BR
exemplo 3: C123456789.ILTDA.ME | MERCEARIA DO BAIRRO
exemplo 4: C123456789.ILTDA.ME | MEGAHAIR.7K.COM.BR
Você pode alterar ou agregar outros endereços virtuais comerciais ao redirecionamento de seu endereço virtual primário (serviço avulso: ver lista).
Ao ativar o Site o MEI encontra na área restrita (login/senha), o link da conta especial Livrocaixa.com.br “MEI” com plano de contas para cumprir fácil a obrigação legal mensal de gerar o “Relatório Mensal das Receitas Brutas” (Anexo XCGSN 140/18)

5 PPe®+PPt® Proteção de Privacidade de e-mail e telefone no CNPJ MEI

5.1 O QUE É O SERVIÇO?

Você tem um CNPJ, ou já registrou um domínio na Internet?

Se sua resposta foi “sim”, saiba que algumas informações pessoais que você forneceu quando se registrou estão disponíveis na Internet para todos, sem restrição.

Ao registrar um domínio ou empresa você tem os seus dados estampados na Internet: o Whois, no caso de domínio, e no caso do CNPJ, a página de consulta da Receita Federal do Brasil para “Emissão de Comprovante de Inscrição no CNPJ.

Esses sites são vitrines de acesso público, expondo informações de milhões de pessoas que registraram domínio ou empresa.

Nesse cenário de falta de privacidade surgiu inicialmente o serviço de proteção de privacidade de domínio, denominado Domain Privacy.

No caso do CNPJ MEI, surgiu de forma similar a necessidade de proteção de privacidade para os dados de e-mail e telefone (particularmente pessoais) publicados no CNPJ, a exemplo do serviço PPe®+PPt® Proteção de Privacidade de e-mail e telefone no CNPJ MEI. da CNPJNET.COM

Trata-se de um recurso legal para resguardar os titulares de CNPJ MEI dos perigos e incômodos da superexposição.

No caso da privacidade de domínios é uma forma legal de ocultar no banco de dados do Whois as informações pessoais de quem se registrou, que todos veriam na web.

Esse serviço é bem popular em vários países, sobretudo nos Estados Unidos. Lá, além do nome domain privacy, eles chamam o serviço de Whois protection ou ID protect – proteção Whois ou proteção de ID na versão traduzida.

5.2 COMO FUNCIONA?

Quando se realiza uma pesquisa na página de consulta da Receita Federal do Brasil para “Emissão de Comprovante de Inscrição no CNPJ, esses dados aparecem:

• número de inscrição
• tipo (matriz ou filial)
• data de abertura
• nome empresarial
• nome fantasia
• porte da empresa
• código e descrição atividade econômica principal
• códigos e descrição atividades econômicas secundárias
• código e descrição da natureza jurídica
• endereço completo da empresa
• ente federativo responsável (efr)
• situação cadastral
• data da situação cadastral
• endereço eletrônico (e-mail)
• telefone

No registro com PPe®+PPt® Proteção de Privacidade de e-mail e telefone no CNPJ MEI, os dados pessoais de quem faz o registro não são mostrados no CNPJ.

No lugar do telefone e do endereço de e-mail do titular do CNPJ, aparecem as informações do telefone e do endereço de e-mail substitutos fornecidos pela CNPJNET.COM.

Esses substitutos fornecidos pela CNPJNET.COM são redirecionados ao e-mail e ao telefone (nesse caso com digitação do código ou ramal personalizado) para o destino definido pelo cliente Plano MEI, em sua exclusiva área de cliente.

Como ilustração, imagine que funciona como se fosse uma secretária, telefonista ou porteiro, só que virtual e automático, que faz atendimento prévio e encaminha para o destino programado pela instrução do titular do CNPJ MEI.

Veja nas três ilustrações abaixo as diferenças:

1. Com Proteção de Privacidade PPe®+PPt®:

O e-mail substituto no CNPJ (no exemplo C123456789@iltda.me), por padrão redireciona para o email pessoal do MEI, ou para outro email que configurar em sua área de cliente, como o do seu contador por exemplo;

O telefone substituto no CNPJ, atende solicitando digitar o código (como um ramal), igual aos 9 dígitos do e-mail, (no exemplo 123456789), e então direciona ao telefone pessoal do MEI, ou outro configurado, conforme plano de serviços (voxmail, faxmail, secretária eletrônica virtual, etc)

2. Com Proteção de Privacidade Parcial PPe®:

O e-mail substituto no CNPJ (no exemplo C123456789@iltda.me), por padrão redireciona para o email pessoal do MEI, ou para outro email que configurar em sua área de cliente, como o do seu contador por exemplo;

Telefone pessoal desprotegido de oportunistas, spam e criminosos buscando golpes. Fica on-line até com CNPJ baixado

3. Sem Proteção de Privacidade:

Telefone/e-mail pessoal desprotegidos de oportunistas, spam e criminosos buscando golpes. Ficam on-line até com CNPJ baixado

5.3 QUEM PODE CONTRATAR O SERVIÇO?

Clientes que usam o serviço “Plano Conta MEI Grátis, PRO e PLUS”, da CNPJNET.COM contam,  em níveis diferentes, com o acesso a esse serviço (grátis em sua versão básica); no caso dos planos PRO e PLUS, sob demanda, também pode ser solicitadas versões pagas com personalização de serviços de redirecionamento e de comunicação com valor agregado, incluindo Faxmail®, Voxmail®, SEV® – Secretária Eletrônica Virtual, i-PABX®, etc

5.4 QUE BENEFÍCIOS TERIA SE CONTRATAR O SERVIÇO?

Vamos destacar agora como o serviço funciona a seu favor:

Privacidade das suas informações

Ninguém gosta de informações pessoais divulgadas sem restrição. Sem a proteção, o seu telefone e o seu e-mail estarão publicados para todos e para sempre.

Segurança de seus endereços de comunicação

Ocultar esses dados dificulta a vida de vigaristas que vivem de golpe e chantagem. Você se protege contra criminosos que buscam online alvos para aplicar golpes na vida real.

Outra proteção é contra oportunistas que podem acessar os dados do seu registro CNPJ e enviar falsos comunicados. Eles podem tentar enviar um e-mail de “intimação” com vírus para roubar seus dados, enviar “boletos maliciosos” e outras modalidades de enganação.

Menos spam

A divulgação do seu e-mail e telefone privado em uma plataforma pública é um convite para os propagadores de spam. Eles podem copiar os seus dados e incluir em listas usada para venda de serviços que talvez nem tenham o seu perfil e que possivelmente você não esteja interessado.

5.5 QUANTO CUSTA?

No caso de privacidade de domínio o preço de algumas das principais empresas que ofertam o serviço varia entre R$ 19,90 e R$ 44,96 por ano. Confira a pesquisa:

No caso do PPe®+PPt® para CNPJ MEI, da CNPJNET.COM você pode ter a privacidade gratuitamente (Plano Conta MEI Grátis para CNPJ registrado via CNPJNET.COM) ou Contratar um Plano Conta MEI PRO ou PLUS, em que o serviço básico já está incluído no valor da assinatura.

Opcionalmente pode contratar avulso para seu CNPJ MEI o PPe®+PPt®Proteção de Privacidade de email e telefone no CNPJ MEI a partir de R$ 1,99/mês** ou PPe®+PPt® R$ 4,99/mês**

**pagamento anual

5.6 COMO CONTRATAR O SERVIÇO?

Grupo 2: Itens e serviços adicionais (opcionais pagos):

Alteração cadastral CCMEI e CNPJ: R$ 39,90/cada
só alterações acima de: mensal 0; semestral 1; anual 2;

Baixa CNPJ MEI no mesmo ano da inscrição: R$ 99,90

PPt® consumo extra BR: 0,18/min fixo – 0,38/min cel

Baixar-Cancela CNPJ MEI + Reg. DASN-DAS: R$ 359,90

Cadastro do MEI no e-Social: R$ 50,00

DASN do ano fora do prazo multa já paga: R$ 50,00

DASNs entrega fora do prazo: /dasn: R$ 29,90/dasn

Crédito reemissão p/ nova data 20 Guias: R$ 1,00/guia

Emissão/recálculo Guias Parcelam. MEI: R$ 189,95/ano

Parcelamento MEI até 60x inclui 1ª paga: R$ 199,90

Regul. MEI: (insc. no ano) DASN-DAS-DIRPF: R$ 99,90

Regul. Geral DASNs + Guias MEI + DIRPF: R$ 249,75

Upgrade PLANO MEI PRO:
Mensal R$ 39,99 Semestral R$ 99,95 Anual R$ 189,95

Upgrade PLANO MEI PLUS:
Anual R$ 299,95 Bianual R$ 569,95 Trianual R$ 829,95

Outros serviços avulsos: Tabela online: ver lista

Grupo 3: Itens e serviços adicionais (sob pedido):

× Serviços redirecionados: PPe® e PPt®

× Serviços redirecionados: Faxmail® e Voxmail®

× BoxBR® RedirPostal Nosso endereço no seu CNPJ

× SEV® Secretária Eletrônica Virtual + i-PABX®

Grupo 4: Itens e serviços adicionais (não disponíveis):

× Emissão de Nota Fiscal

× Gerenciamento de estoque e vendas: livro caixa

× Declaração ou Projeção de faturamento: DECORE

× Escrituração contábil, fiscal, departamento pessoal

× Ida presencial a qualquer órgãos ou empresa

× Cálculo do pró-labore

× Desenquadramento de MEI para ME

× Pagamento de custas, guias, multas, impostos ou taxas do MEI, exceto se expressamente descritos nos termos

Mei Grátis

PLANO CONTA MEI PLUS

Grupo 1: Itens e serviços adicionais (já incluídos):

Orientação profissional para sua legalização

Site link loja virtual ou blog +editor online

O que o MEI precisa no celular ou computador

Painel de controle MEI arquivos, documentos ..

Envio de lembretes por email e SMS para o MEI

Proteção de Privacidade5 email no CNPJ PPe®

Proteção de Privacidade5 telefone no CNPJ PPt®

Ativação e-mail/webmail/webvox:5 PPe®+PPt®

CCMEI: Endereço virtual2 fiscal primário/comercial

Nome fantasia3 padrão conf site / endereço virtual

Atendimento comercial e apoio via chat online

Suporte por chat/ticket online: painel do cliente

Orientação sobre emissão de Nota Fiscal

Orientação sobre Alvará de Funcionamento

Compatibilização do IRPF do MEI – DIRPF

Livro Caixa Relatório MEI Anexo X Res CGSN 140/18

Consulta de pendências tributárias: Certidão CND

Alteração de dados da inscrição: CCMEI e CNPJ:
alterações incluídas: anual 3; bianual 5; trianual 6;

Declaração anual a RFB Faturamento MEI: DASN

Cadastro do MEI no e-Social

Declaração a RFB da Pessoa Física: IRPF do MEI

Parcelamento MEI até 60x protocolado sem pagto

Emissão ou recálculo Guias Parcelamento MEI: /ano

Emissão ou recálculo Guias de Impostos DAS: /guia

Baixa/cancelar CNPJ MEI com/sem nova inscrição

2 Endereço virtual fiscal primário e comercial no CCMEI e CNPJ: suporte juridico a atuação virtual sem endereço.fixo (I.N. 568 da RFB); O primário compõe-se de “C” + nº único de 4 dígitos: nnnn + nº único de 5 dígitos: nnnnnn = C123456789;
3 Nome fantasia padrão inicial é o endereço virtual comercial4, que pode ser opcionalmente trocado ou descartado via alteração cadastral;
2 Endereço virtual comercial inicial4 é, por padrão o Site formado com o Endereço virtual fiscal primário “Cnnnn + nnnnnn”. Após alteração cadastral pode usar outro nome, seguido de uma das opções de extensões de registro oferecidas grátis: 7k.com.br, blog.com.br, p7.com.br, paginagratis.com.br, som.dj, webpagina.com.br
exemplo 1: C123456789.ILTDA.ME | C123456789.ILTDA.ME4
exemplo 2: C123456789.ILTDA.ME | SEUNEGOCIO.P7.COM.BR
exemplo 3: C123456789.ILTDA.ME | MERCEARIA DO BAIRRO
exemplo 4: C123456789.ILTDA.ME | MEGAHAIR.7K.COM.BR
Você pode alterar ou agregar outros endereços virtuais comerciais ao redirecionamento de seu endereço virtual primário (serviço avulso: ver lista).
Ao ativar o Site o MEI encontra na área restrita (login/senha), o link da conta especial Livrocaixa.com.br “MEI” com plano de contas para cumprir fácil a obrigação legal mensal de gerar o “Relatório Mensal das Receitas Brutas” (Anexo XCGSN 140/18)

5 PPe®+PPt® Proteção de Privacidade de e-mail e telefone no CNPJ MEI

5.1 O QUE É O SERVIÇO?

Você tem um CNPJ, ou já registrou um domínio na Internet?

Se sua resposta foi “sim”, saiba que algumas informações pessoais que você forneceu quando se registrou estão disponíveis na Internet para todos, sem restrição.

Ao registrar um domínio ou empresa você tem os seus dados estampados na Internet: o Whois, no caso de domínio, e no caso do CNPJ, a página de consulta da Receita Federal do Brasil para “Emissão de Comprovante de Inscrição no CNPJ.

Esses sites são vitrines de acesso público, expondo informações de milhões de pessoas que registraram domínio ou empresa.

Nesse cenário de falta de privacidade surgiu inicialmente o serviço de proteção de privacidade de domínio, denominado Domain Privacy.

No caso do CNPJ MEI, surgiu de forma similar a necessidade de proteção de privacidade para os dados de e-mail e telefone (particularmente pessoais) publicados no CNPJ, a exemplo do serviço PPe®+PPt® Proteção de Privacidade de e-mail e telefone no CNPJ MEI. da CNPJNET.COM

Trata-se de um recurso legal para resguardar os titulares de CNPJ MEI dos perigos e incômodos da superexposição.

No caso da privacidade de domínios é uma forma legal de ocultar no banco de dados do Whois as informações pessoais de quem se registrou, que todos veriam na web.

Esse serviço é bem popular em vários países, sobretudo nos Estados Unidos. Lá, além do nome domain privacy, eles chamam o serviço de Whois protection ou ID protect – proteção Whois ou proteção de ID na versão traduzida.

5.2 COMO FUNCIONA?

Quando se realiza uma pesquisa na página de consulta da Receita Federal do Brasil para “Emissão de Comprovante de Inscrição no CNPJ, esses dados aparecem:

• número de inscrição
• tipo (matriz ou filial)
• data de abertura
• nome empresarial
• nome fantasia
• porte da empresa
• código e descrição atividade econômica principal
• códigos e descrição atividades econômicas secundárias
• código e descrição da natureza jurídica
• endereço completo da empresa
• ente federativo responsável (efr)
• situação cadastral
• data da situação cadastral
• endereço eletrônico (e-mail)
• telefone

No registro com PPe®+PPt® Proteção de Privacidade de e-mail e telefone no CNPJ MEI, os dados pessoais de quem faz o registro não são mostrados no CNPJ.

No lugar do telefone e do endereço de e-mail do titular do CNPJ, aparecem as informações do telefone e do endereço de e-mail substitutos fornecidos pela CNPJNET.COM.

Esses substitutos fornecidos pela CNPJNET.COM são redirecionados ao e-mail e ao telefone (nesse caso com digitação do código ou ramal personalizado) para o destino definido pelo cliente Plano MEI, em sua exclusiva área de cliente.

Como ilustração, imagine que funciona como se fosse uma secretária, telefonista ou porteiro, só que virtual e automático, que faz atendimento prévio e encaminha para o destino programado pela instrução do titular do CNPJ MEI.

Veja nas três ilustrações abaixo as diferenças:

1. Com Proteção de Privacidade PPe®+PPt®:

O e-mail substituto no CNPJ (no exemplo C123456789@iltda.me), por padrão redireciona para o email pessoal do MEI, ou para outro email que configurar em sua área de cliente, como o do seu contador por exemplo;

O telefone substituto no CNPJ, atende solicitando digitar o código (como um ramal), igual aos 9 dígitos do e-mail, (no exemplo 123456789), e então direciona ao telefone pessoal do MEI, ou outro configurado, conforme plano de serviços (voxmail, faxmail, secretária eletrônica virtual, etc)

2. Com Proteção de Privacidade Parcial PPe®:

O e-mail substituto no CNPJ (no exemplo C123456789@iltda.me), por padrão redireciona para o email pessoal do MEI, ou para outro email que configurar em sua área de cliente, como o do seu contador por exemplo;

Telefone pessoal desprotegido de oportunistas, spam e criminosos buscando golpes. Fica on-line até com CNPJ baixado

3. Sem Proteção de Privacidade:

Telefone/e-mail pessoal desprotegidos de oportunistas, spam e criminosos buscando golpes. Ficam on-line até com CNPJ baixado

5.3 QUEM PODE CONTRATAR O SERVIÇO?

Clientes que usam o serviço “Plano Conta MEI Grátis, PRO e PLUS”, da CNPJNET.COM contam,  em níveis diferentes, com o acesso a esse serviço (grátis em sua versão básica); no caso dos planos PRO e PLUS, sob demanda, também pode ser solicitadas versões pagas com personalização de serviços de redirecionamento e de comunicação com valor agregado, incluindo Faxmail®, Voxmail®, SEV® – Secretária Eletrônica Virtual, i-PABX®, etc

5.4 QUE BENEFÍCIOS TERIA SE CONTRATAR O SERVIÇO?

Vamos destacar agora como o serviço funciona a seu favor:

Privacidade das suas informações

Ninguém gosta de informações pessoais divulgadas sem restrição. Sem a proteção, o seu telefone e o seu e-mail estarão publicados para todos e para sempre.

Segurança de seus endereços de comunicação

Ocultar esses dados dificulta a vida de vigaristas que vivem de golpe e chantagem. Você se protege contra criminosos que buscam online alvos para aplicar golpes na vida real.

Outra proteção é contra oportunistas que podem acessar os dados do seu registro CNPJ e enviar falsos comunicados. Eles podem tentar enviar um e-mail de “intimação” com vírus para roubar seus dados, enviar “boletos maliciosos” e outras modalidades de enganação.

Menos spam

A divulgação do seu e-mail e telefone privado em uma plataforma pública é um convite para os propagadores de spam. Eles podem copiar os seus dados e incluir em listas usada para venda de serviços que talvez nem tenham o seu perfil e que possivelmente você não esteja interessado.

5.5 QUANTO CUSTA?

No caso de privacidade de domínio o preço de algumas das principais empresas que ofertam o serviço varia entre R$ 19,90 e R$ 44,96 por ano. Confira a pesquisa:

No caso do PPe®+PPt® para CNPJ MEI, da CNPJNET.COM você pode ter a privacidade gratuitamente (Plano Conta MEI Grátis para CNPJ registrado via CNPJNET.COM) ou Contratar um Plano Conta MEI PRO ou PLUS, em que o serviço básico já está incluído no valor da assinatura.

Opcionalmente pode contratar avulso para seu CNPJ MEI o PPe®+PPt®Proteção de Privacidade de email e telefone no CNPJ MEI a partir de R$ 1,99/mês** ou PPe®+PPt® R$ 4,99/mês**

**pagamento anual

5.6 COMO CONTRATAR O SERVIÇO?

Grupo 2: Itens e serviços adicionais (opcionais pagos):

Alteração cadastral CCMEI e CNPJ: R$ 39,90/cada
só alterações acima de: anual 3; bianual 5; trianual 6;

Baixar-Cancela CNPJ MEI + Reg. DASN-DAS: R$ 359,90

PPt® consumo extra BR: 0,18/min fixo – 0,38/min cel

Cadastro do MEI no e-Social: R$ 50,00

DASN do ano fora do prazo multa já paga: R$ 50,00

DASNs entrega fora do prazo: /dasn: R$ 29,90/dasn

Parcelamento MEI até 60x inclui 1ª paga: R$ 199,90

Regul. MEI: (insc. no ano) DASN-DAS-DIRPF: R$ 99,90

Regul. Geral DASNs + Guias MEI + DIRPF: R$ 249,75

Upgrade PLANO MEI PRO:
Mensal R$ 39,99 Semestral R$ 99,95 Anual R$ 189,95

Upgrade PLANO MEI PLUS:
Anual R$ 299,95 Bianual R$ 569,95 Trianual R$ 829,95

Outros serviços avulsos: Tabela online: ver lista

Grupo 3: Itens e serviços adicionais (sob pedido):

Serviços redirecionados: PPe® e PPt®

Serviços redirecionados: Faxmail® e Voxmail®

BoxBR® RedirPostal Nosso endereço no seu CNPJ

SEV® Secretária Eletrônica Virtual + i-PABX®

Grupo 4: Itens e serviços adicionais (não disponíveis):

× Emissão de Nota Fiscal

× Gerenciamento de estoque e vendas: livro caixa

× Declaração ou Projeção de faturamento: DECORE

× Escrituração contábil, fiscal, departamento pessoal

× Ida presencial a qualquer órgãos ou empresa

× Cálculo do pró-labore

× Desenquadramento de MEI para ME

× Pagamento de custas, guias, multas, impostos ou taxas do MEI, exceto se expressamente descritos nos termos


#“Tabela Comparativa” – Itens e Serviços Adicionais por Plano, Grupo e Periodicidade:

Grupo 1: Itens e serviços adicionais já incluídos Conta MEI Grátis Conta MEI PRO Conta MEI PLUS
mensal sem. anual anual bianual trianual
0,00 39,99 99,95 189,95 299,95 569,95 829,95
Inscrição MEI Simples, Grátis, automatizada n/a n/a n/a n/a n/a n/a
Orientação profissional para sua legalização
Site link loja virtual ou blog +editor online
O que o MEI precisa no celular ou computador
Painel de controle MEI arquivos, documentos ..
Envio de lembretes por email e SMS para o MEI
CCMEI: Endereço virtual fiscal primário/comercial
Nome fantasia padrão conf site / endereço virtual
Atendimento comercial e apoio via chat online
Proteção de Privacidade do email no CNPJ PPe®
Proteção de Privacidade do telefone no CNPJ PPt®
Ativação e-mail/webmail/webvox: PPe®+PPt® ×
Suporte por chat/ticket online: painel do cliente ×
Orientação sobre emissão de Nota Fiscal ×
Orientação sobre Alvará de Funcionamento ×
Compatibilização do IRPF do MEI – DIRPF × ×
Livro Caixa Relatório MEI Anexo X Res CGSN 140/18 × ×
Consulta de pendências tributárias: Certidão CND × ×
Alteração de dados da inscrição: CCMEI e CNPJ × × 1 2 3 5 6
Declaração anual a RFB Faturamento MEI: DASN × × ×
Cadastro do MEI no e-Social × × ×
Declaração a RFB da Pessoa Física: IRPF do MEI × × ×
Parcelamento MEI até 60x protocolado sem pagto × × × ×
Emissão ou recálculo Guias Parcelamento MEI: /ano × × × ×
Emissão ou recálculo Guias de Impostos DAS: /guia × × × ×
Baixa/cancelar CNPJ MEI com/sem nova inscrição × × × ×
Grupo 2: Itens e serviços adicionais opcionais pagos MEI Grátis mensal sem. anual anual bianual trianual
Alteração cadastral CCMEI e CNPJ: 39,90/cada × >1 >2 >3 >5 >6
Baixa CNPJ MEI no mesmo ano da inscrição: 99,90 n/a n/a n/a
Ativação: PPe®23,88/ano ou PPe®+PPt®59,88/ano n/a n/a n/a n/a n/a n/a
PPt® consumo extra BR: 0,18/min fixo – 0,38/min cel
Baixar-Cancela CNPJ MEI + Reg. DASN-DAS: 359,90 ×
Cadastro do MEI no e-Social: 50,00 ×
DASN do ano fora do prazo multa já paga: 50,00 ×
DASNs entrega fora do prazo: /dasn: 29,90/dasn ×
Crédito reemissão p/ nova data 20 Guias: 1,00/guia × n/a n/a n/a
Emissão/recálculo Guias Parcelam. MEI: 189,95/ano × n/a n/a n/a
Parcelamento MEI até 60x inclui 1ª paga: 199,90 ×
Regul. MEI: (insc. no ano) DASN-DAS-DIRPF: 99,90 ×
Regul. Geral DASNs + Guias MEI + DIRPF: 249,75 ×
Upgrade PLANO MEI PRO:
Mensal R$ 39,99 Semestral R$ 99,95 Anual R$ 189,95
Upgrade PLANO MEI PLUS:
Anual R$ 299,95 Bianual R$ 569,95 Trianual R$ 829,95
Outros serviços avulsos: Tabela online: ver lista ×
Grupo 3: Itens e serviços adicionais sob pedido MEI Grátis mensal sem. anual anual bianual trianual
Serviços redirecionados: PPe® e PPt® × × × × sob
pedido
sob
pedido
sob
pedido
Serviços redirecionados: Faxmail® e Voxmail® × × × × sob
pedido
sob
pedido
sob
pedido
BoxBR® RedirPostal
Nosso endereço no seu CNPJ
× × × × sob
pedido
sob
pedido
sob
pedido
SEV® Secretária Eletrônica Virtual + i-PABX® × × × × sob
pedido
sob
pedido
sob
pedido
Grupo 4: Itens e serviços que não estão disponíveis MEI Grátis mensal sem. anual anual bianual trianual
Emissão de Nota Fiscal × × × × × × ×
Gerenciamento de estoque e vendas: livro caixa × × × × × × ×
Declaração ou Projeção de faturamento: DECORE × × × × × × ×
Escrituração contábil, fiscal, departamento pessoal × × × × × × ×
Ida presencial a qualquer órgãos ou empresa × × × × × × ×
Cálculo do pró-labore × × × × × × ×
Desenquadramento de MEI para ME × × × × × × ×
Pagto de custas, guias, multas, impostos ou taxas do MEI, exceto se expressamente descritos nos termos × × × × × × ×
Obs: n/a > não se aplica; sob pedido > oferecido quando disponível nos planos; Versão: v3.3.180914

SELEÇÃO DOS TERMOS DE ITENS E SERVIÇOS ADICIONAIS CORRELATOS:

A adesão aos Termos de Uso dos Serviços “Conta MEI Grátis, PRO e PLUS” inclui a concordância pelo Contratante também com:

Termos da Regularização Geral MEI:
https://www.cnpjnet.com/termos-regularizar-geral-mei/
Termos do Serviço Baixar MEI:
https://www.cnpjnet.com/termos-de-baixa/
Termos da Declaração DASN “do ano” (2017):
› Entrega no prazo:
https://www.cnpjnet.com/termos-dasn-no-prazo-2017/
› Entrega fora do prazo (com ou sem pagto da multa):
https://www.cnpjnet.com/termos-dasn-fora-do-prazo-2017/
Termos Declaração DIRPF 2018 de MEI:
https://www.cnpjnet.com/termos-dirpf-2018/
Declaração de Privacidade:
https://www.cnpjnet.com/privacidade/

v.17/09/2018 – cnpjnet.com